Após 14 anos, a Prefeitura de Monte das Gameleiras atende aos requisitos fiscais do Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais (CAUC) e tem o nome limpo. O Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos por lei, saiu nesta sexta-feira (29).
A permanência na lista impossibilitava o município de firmar convênios com a União e receber transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Esta é mais uma das conquistas do governo Jailton Félix, que prioriza a economia do município e a captação de mais recursos para benefício da população.
Esta é a gestão que se iniciou em janeiro de 2017, e que pegou um município cheio de dificuldades financeiras, mas hoje, graças ao empenho diário da administração, vem cumprindo com obrigações e resolvendo diversas pendências junto aos órgãos responsáveis.
ENTENDA:
“CAUC” Cadastro Único de Convênios”, um sistema utilizado no contexto de administração pública no Brasil. Esse cadastro é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e serve para verificar a situação dos municípios e estados em relação ao cumprimento de requisitos fiscais e financeiros necessários para a celebração de convênios e contratos com o governo federal.
Municípios ou estados que estão em situação irregular no CAUC podem ter restrições para receber recursos federais e celebrar convênios com órgãos do governo federal. É importante que as entidades públicas mantenham sua situação regularizada no CAUC para acessar recursos e benefícios do governo federal.
