A Prefeitura de Monte das Gameleiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o processo seletivo para as funções de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.
A COMISSÃO INTERSETORIAL, nomeada através da Portaria nº 220, de 11 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no princípio da gestão democrática previsto no inciso VI, do Art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso VIII, do Art.3º, da Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional, na Meta 19 do Plano Municipal de Educação, convoca os profissionais do magistério da educação básica da Rede Municipal de Ensino a participarem do processo seletivo para os cargos de gestor e vice-gestor das unidades escolares municipais, e dá outras providências;
Considerando a Lei Municipal nº 448, de 15/09/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal de Monte das Gameleiras/RN, torna público a realização do processo seletivo para escolha da equipe gestora das unidades escolares nas funções de gestor e vice-gestor na rede municipal de ensino, nos termos preconizados no Decreto Municipal 024, de 09 de outubro de 2023, e em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os candidatos ao processo seletivo deverão entregar os currículos na sede da Secretaria Municipal de Educação no período de 24 à 26 de outubro de 2023, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, junto a Comissão Intersetorial, situada a Rua Justiniano da Costa, 144, Centro, Monte das Gameleiras/RN.
Ficam estabelecidos os procedimentos para o preenchimento das funções de gestor e vice-gestor escolar, conforme tabela dos cargos descritos por Instituição de ensino conforme o anexo V;
O processo seletivo para Gestor e vice-gestor se dar em 2 (duas) fases:
I – Inscrição, entrega do Currículo e os documentos comprobatórios;
II – Titulação, através dos documentos comprobatórios, de forma classificatória e eliminatória.
O Edital do Processo Seletivo para Gestor e Vice-gestor das escolas públicas da rede municipal de ensino está disponível no site da prefeitura. CONFIRA NO EDITAL LOGO A BAIXO.
