O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Monte das Gameleiras-RN, publicou por meio do novo edital nº 009/2023, um novo Processo de Escolha com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 336/2014 e na Resolução nº 02/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
INSCRIÇÕES
A abertura das novas inscrições para o cargo estarão abertas de 03 ao dia 07 de agosto, das 08:00 às 11:30 horas, na sede do CMDCA, localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Justiniano da Costa, Centro, Monte das Gameleiras-RN.
Os requisitos para a inscrição e documentação constam no novo Edital publicado no site https://montedasgameleiras.rn.gov.br/ ou no Diário Oficial da FEMURN.
A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 01 de outubro de 2023, nas dependências da Escola Municipal Virtuosa Bernardina da Costa – das 08:00 às 16:00. Todos os eleitores de Monte das Gameleiras podem votar, devendo apresentar o título de eleitor acompanhado de qualquer outro documento oficial com foto.
